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O QUE É PATRIMÓNIO HISTÓRICO?
Tendo esta questão vindo ao meu encontro, inúmeras vezes, nos últimos dias; e em virtude da sua delicadeza, achei por bem destacar aqui as bases desse tema que considero de muito interesse.
"Património Histórico é definido como um bem material, natural ou imóvel que possui significado e importância artística, cultural, religiosa, documental ou estética para a sociedade. Estes patrimónios foram construídos ou produzidos pelas sociedades passadas, por isso representam uma importante fonte de pesquisa e preservação cultural."
Há uma preocupação mundial em preservar os patrimônios históricos da humanidade, através de leis de protecção e restaurações que possibilitam a manutenção das características originais. Mundialmente, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Cultura, Ciência e Educação) é o órgão responsável pela definição de regras e protecção do patrimônio histórico e cultural da humanidade.
No Brasil, existe o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que actua na gestão, protecção e preservação do patrimônio histórico e artístico. Em Cabo Verde, este trabalho é exercido pelo IPPC (Instituto de Preservação do Património Cultural).
No Brasil, quando um imóvel é "tombado", isto é, reconhecido por algum órgão do património histórico, ele não pode ser demolido, nem mesmo reformado. Pode apenas passar por processo de restauração, seguindo normas específicas, para preservar as características originais da época em que foi construído. Esse tipo de imóvel deverá ser mantido intacto e conservado, resguardando o direito dos proprietários às adaptações imprescincliveis ao uso contemporâneo. As alterações, quaisquer que sejam, deverão ser aprovadas pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural; conselho esse, bastante preservacionista, e que não promove nem incentiva a demolição de imóveis a não ser depois de criterioso estudo.
O tombamento de um bem é o mesmo que admitir que ele precisa ser conservado e cuidado por parte da sociedade e dos governantes. São monumentos, prédios, conjuntos arquitetónicos, acervos e até mesmo acidentes geográficos que ganham o título de património histórico e passam a receber atenção especial para sua preservação.
Fazem parte da lista de alguns patrimónios históricos mundiais: Pirâmides de Gizé (Egito), Machu Picchu (Peru), Estátua da Liberdade (Estados Unidos), Muralha da China (China), Torre de Piza (Itália), Coliseu de Roma (Itália), Palácio de Versalhes (França), Torre Eiffel (França) e Acrópole de Atenas (Grécia).
Alguns patrimónios históricos caboverdianos: o Forte Real de São Filipe, a Sé Catedral , Igreja de Nossa Senhora do Rosário, o Convento de São Francisco, e Pelourinho, todos na Cidade Velha, em Santiago.
Na Vila da Ribeira Brava de São Nicolau, o símbolo máximo do património histórico edificado é a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, legítimo representante da arquitectura colonial portuguesa, que data de 1804; conforme referência na página (http://praiacapital.googlepages.com/historiadecaboverde)
A Igreja Matriz foi restaurada a partir de 2005, através de uma parceria entre o governo, a câmara municipal e a liga dos amigos da igreja matriz de nossa senhora do rosário. Considero o trabalho realizado um exemplo a ser seguido, em termos de preservação do património edificado desta ilha.
Imponente, esta Igreja é determinante dentro da configuração urbanística do Largo do Terreiro (Foto), através de sua proeminência, que representava o poder supremo da instituição religiosa. Essa configuração urbana típica do período colonial é um dos elementos de destaque desta vila, e que entendo deva ser preservado a todo custo.
Esta organização do largo do Terreiro nos dias actuais mantém-se próxima à original, embora com usos distintos, e um ou outro caso de desconformidade. Mas nada que impeça a sua leitura como uma configuração original da época colonial. Essa ordem do largo, que possui a Igreja como ponto focal, não deve ser perturbada, sob pena de se descaracterizar aquilo que a Vila tem de mais excelso, em termos urbano-arquitectónicos.
Para tanto, seria imprescindível a elaboração de um Plano de preservação, pelo menos dessa zona baixa, como ferramenta de protecção contra possíveis deturpações. Não sabemos por quanto tempo o Terreiro poderá manter-se, pois factores como a inexistência de legislações específicas de protecção do património podem colocar tudo a perder. Os riscos são altos, e acredito não podermos arriscar a perder exemplos desta grandeza dentro do panorama de São Nicolau, e de Cabo Verde.
» A seguir, abordarei as etapas de um Plano de preservação do património arquitectónico construído.
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