$$$$$$$ CABO VERDE FOR SALE $$$$$$$

Vem sendo práctica corrente no nosso país a venda de terrenos municipais objectivando meios financeiros para consolidar os planos (políticos) de actividades ambicionados.
Ora, se essas vendas são um meio para alcançar objectivos estratégicos, está claro o quão valioso esse recurso é para quem dele faz uso.

Mas se observarmos atentamente, notaremos que os terrenos deste nosso país não são meros instrumentos através dos quais se podem conseguir fundos...mas sim, nossa grande herança.

Uma herança valiosa, conseguida através de grande esforço, por meio de vitórias suadas, pra não dizer sangradas.

Sempre defendi que os terrenos nacionais, quando assim se entender necessário, sejam concedidos para exploração de terceiros, mas que continuem sendo propriedade do estado deste país.
Concedidos para exploração de projectos hoteleiros/imobiliários etc, por um determinado período de tempo, findo o qual, teriam seus contractos terminados ou prorrogados, de acordo com as circunstâncias, planos de ordenamento e desenvolvimento nacionais.
Além disso, somente a superfície do terreno seria concedida, excluindo-se o subsolo.

Porque não precisa ser adivinho pra prenunciar que, em tempos não muito longínquos, a maioria dos terrenos nacionais serão propriedade de estrangeiros.

Sendo um terreno vendido uma vez, não se tem mais direitos sobre ele. E sem continuidade, não haverá futuro.

Mas a situação piora quando se descortina o esquema de revenda que esses terrenos alimentam no estrangeiro.
Isso acontece em grandes proporções nas ilhas consideradas turísticas, mais concretamente Sal e Boavista, mas ultimamente tem vindo a propagar-se pelas menos visadas (vejam um exemplo em São Nicolau http://www.capeverdeproperty.co.uk/Land--Sao-Nicolau-88.asp)
Um John Doe compra um terreno por cerca de 1000$/m² nas Câmaras Municipais e revende-o na Europa pela exorbitância de 2.640$00/m². Quase 300% de lucro.
Nada mais do que a verdade, nua e crua.

E depois dizem que cuidamos muito bem do que é nosso...

P.S. - Além do mais, alguém terá que pensar nas nossas gerações futuras, num panorama onde os estrangeiros serão donos de grande parte dos nossos terrenos e da grande maioria da nossa orla marítima.
Isso equivale a dizer que, se algum nativo quiser frequentar a orla, lhe restará duas alternativas: hospedar-se nos seus hotéis ou trabalhar como seu empregado. Está na hora de acordarmos...antes que seja tarde demais.

*O conteúdo deste site expressa a opinião técnica pessoal do autor, não devendo ser, por isso, associada a qualquer instituição governamental, não-governamental, religiosa, partidária, ou de qualquer outra estirpe *

Que país é este?

A elaboração de um plano de preservação do património histórico é iniciado pela demarcação da área de abrangência do mesmo.
Uma vez demarcada essa área deve-se proceder ao levantamento dos seus elementos constituintes.
As edificações, estátuas, monumentos, praças e demais elementos serão catalogados, de acordo com critérios vários (Ano de construção, estilo, estado de conservação, etc).
A análise/apreciação desses dados é que determinará se o elemento avaliado deverá ou não ser considerado património.
Caso o elemento avaliado seja considerado património, deverá obedecer a uma legislação específica; mas mesmo não sendo, dever-se-á levar em conta o facto de se situar dentro dos limites da área de abrangência do plano.
Por isso, um elemento pode não ser considerado património, mas deve igualmente enquadrar-se na legislação que vigora nessa área específica, exigindo prudência no que toca ao seu enquadramento urba-arquitectónico.
Pode não se tratar de uma edificação protegida, mas por situar-se numa área protegida, deve igualmente respeitar a legislação local, ainda que num contexto diferente, sob um enfoque com critérios menos rigorosos.
Mas o que não se deve fazer, é desconsiderar esse tipo de edificações na legislação local, sob pretexto de não se tratar de património edificado.
Actuando dessa maneira, corremos o risco de se descaracterizar a àrea protegida, considerada como um conjunto.

É o que aconteceu no Plateau da Praia (em que se priorizou a unidade em detrimento do conjunto), o que está acontecendo na Vila da Ribeira Brava, na cidade de Mindelo, e acredito esteja a acontecer por todo o território nacional, de modo irrefletido, aleatório e indistinto, como tudo neste país.
Porque só assim se pode definir um país onde não existem e nem se elaboram planos de preservação do património construído.
É o mesmo que dizer que o país não possui nada digno de ser preservado.
Que país é este?

ACERCA DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO

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O QUE É PATRIMÓNIO HISTÓRICO?

Tendo esta questão vindo ao meu encontro, inúmeras vezes, nos últimos dias; e em virtude da sua delicadeza, achei por bem destacar aqui as bases desse tema que considero de muito interesse.

"Património Histórico é definido como um bem material, natural ou imóvel que possui significado e importância artística, cultural, religiosa, documental ou estética para a sociedade. Estes patrimónios foram construídos ou produzidos pelas sociedades passadas, por isso representam uma importante fonte de pesquisa e preservação cultural."

Há uma preocupação mundial em preservar os patrimônios históricos da humanidade, através de leis de protecção e restaurações que possibilitam a manutenção das características originais. Mundialmente, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Cultura, Ciência e Educação) é o órgão responsável pela definição de regras e protecção do patrimônio histórico e cultural da humanidade.
No Brasil, existe o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que actua na gestão, protecção e preservação do patrimônio histórico e artístico. Em Cabo Verde, este trabalho é exercido pelo IPPC (Instituto de Preservação do Património Cultural).

No Brasil, quando um imóvel é "tombado", isto é, reconhecido por algum órgão do património histórico, ele não pode ser demolido, nem mesmo reformado. Pode apenas passar por processo de restauração, seguindo normas específicas, para preservar as características originais da época em que foi construído. Esse tipo de imóvel deverá ser mantido intacto e conservado, resguardando o direito dos proprietários às adaptações imprescincliveis ao uso contemporâneo. As alterações, quaisquer que sejam, deverão ser aprovadas pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural; conselho esse, bastante preservacionista, e que não promove nem incentiva a demolição de imóveis a não ser depois de criterioso estudo.

O tombamento de um bem é o mesmo que admitir que ele precisa ser conservado e cuidado por parte da sociedade e dos governantes. São monumentos, prédios, conjuntos arquitetónicos, acervos e até mesmo acidentes geográficos que ganham o título de património histórico e passam a receber atenção especial para sua preservação.

Fazem parte da lista de alguns patrimónios históricos mundiais: Pirâmides de Gizé (Egito), Machu Picchu (Peru), Estátua da Liberdade (Estados Unidos), Muralha da China (China), Torre de Piza (Itália), Coliseu de Roma (Itália), Palácio de Versalhes (França), Torre Eiffel (França) e Acrópole de Atenas (Grécia).

Alguns patrimónios históricos caboverdianos: o Forte Real de São Filipe, a Sé Catedral , Igreja de Nossa Senhora do Rosário, o Convento de São Francisco, e Pelourinho, todos na Cidade Velha, em Santiago.

Na Vila da Ribeira Brava de São Nicolau, o símbolo máximo do património histórico edificado é a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, legítimo representante da arquitectura colonial portuguesa, que data de 1804; conforme referência na página (http://praiacapital.googlepages.com/historiadecaboverde)

A Igreja Matriz foi restaurada a partir de 2005, através de uma parceria entre o governo, a câmara municipal e a liga dos amigos da igreja matriz de nossa senhora do rosário. Considero o trabalho realizado um exemplo a ser seguido, em termos de preservação do património edificado desta ilha.

Imponente, esta Igreja é determinante dentro da configuração urbanística do Largo do Terreiro (Foto), através de sua proeminência, que representava o poder supremo da instituição religiosa. Essa configuração urbana típica do período colonial é um dos elementos de destaque desta vila, e que entendo deva ser preservado a todo custo.
Esta organização do largo do Terreiro nos dias actuais mantém-se próxima à original, embora com usos distintos, e um ou outro caso de desconformidade. Mas nada que impeça a sua leitura como uma configuração original da época colonial. Essa ordem do largo, que possui a Igreja como ponto focal, não deve ser perturbada, sob pena de se descaracterizar aquilo que a Vila tem de mais excelso, em termos urbano-arquitectónicos.

Para tanto, seria imprescindível a elaboração de um Plano de preservação, pelo menos dessa zona baixa, como ferramenta de protecção contra possíveis deturpações. Não sabemos por quanto tempo o Terreiro poderá manter-se, pois factores como a inexistência de legislações específicas de protecção do património podem colocar tudo a perder. Os riscos são altos, e acredito não podermos arriscar a perder exemplos desta grandeza dentro do panorama de São Nicolau, e de Cabo Verde.

» A seguir, abordarei as etapas de um Plano de preservação do património arquitectónico construído.

* O conteúdo deste site expressa a opinião técnica pessoal do autor, não devendo ser, por isso, associada a qualquer instituição governamental, não-governamental, religiosa, partidária, ou de qualquer outra estirpe *

“Um povo sem memória do passado é um povo sem futuro.”

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“A arquitectura tradicional desempenha um papel importantíssimo na salvaguarda da história e da identidade de um país.
É através da valorização regional, fruto da memória colectiva de cada comunidade, que se forma e identifica o património edificado nacional.”

A riqueza arquitectónica de certas edificações contam silenciosamente o trajecto e a história da população local; dando forma a um retrato, antigo e nunca devidamente apreciado, das raízes seculares deste país.
É assim que vejo certos sítios do nosso país, recantos únicos, onde se podem apreciar cenas e paisagens cada vez mais raras neste nosso mundo cada dia mais globalizado. Por enquanto.

Temos observado, cada vez com mais frequência, o modo como as edificações antigas têm aberto espaço aos prédios mais `modernosos´ do país.

É importante assinalar que trata-se de uma transformação gradual do tecido urbano, por isso pouco perceptível; só se tornando evidente após um afastamento por um relativo período de tempo, após o qual temos a oportunidade de confrontar a perspectiva actual com a marcada em nossas memórias.
Isto equivale a dizer que infelizmente, só nos daremos conta do tamanho do prejuízo, quando o facto estiver totalmente consumado.

Trata-se de uma tendência a nível nacional, devido à falta de elementos que garantam a preservação e manutenção do património edificado.
Assim, assistimos à descaracterização progressiva de certos sítios, cujo património edificado considero merecedor de protecção, seja ela parcial ou integral.

A imagem acima mostra um trecho da Vila de Ribeira Brava, em São Nicolau e reflecte a presente tendência verticalizadora, onde edificações antigas cedem lugar a novas construções, sem qualquer critério ou planeamento.
Aquando da remodelação da edificação pintada de verde, alguns anos atrás, foi-lhe exigida a manutenção da fachada original, o que infelizmente não se faz sentir nos dias actuais, se atentarmos para a tipologia das novas construções que surgem.
As novas edificações, além de não se enquadrarem na tipologia característica do sítio onde se inserem, também adulteram-na, através da introdução de elementos conflitantes / desconcordantes.
Um verdadeiro atentado contra esta vila que deveria ter sido há muito considerada património nacional, devido à sua carga histórica, cultural e arquitectónica.
Pelo menos as zonas de `Ladeira´, `Estância Baixo´ e `S.João´ deveriam ser alvo de algum tipo de protecção, considerado o seu preponderante papel nas origens desta povoação.

Assistimos assim, estáticos, à queda destas memórias em formas de edifícios.
Sem nem imaginar que, quando nos distanciamos deste nosso património arquitectónico edificado, descaracterizando-o, negamos nossa própria história, negamos o trajecto que nosso povo percorreu desde a origem até os dias actuais.
Negamos, pura e simplesmente, o que fomos, o que somos e o que poderíamos vir a ser.

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